OUVIDORIA TER / MG

 Se você considera que os serviços do TER/MG atendem suas expectativas, conte para todo mundo. Caso contrário, conte com a Ouvidoria.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais tem por missão garantir ao cidadão o exercício do direito de votar e ser votado.

Uma das ações realizadas para melhor trabalhar na conquista desse objetivo é a instituição da Ouvidoria pelo TER de Minas Gerais.

Denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre a atuação dos Juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral mineira, tanto dos Cartórios, quanto da Secretaria, devem ser encaminhadas ao Ouvidor.

É o Ouvidor quem tem a função de defender os direitos e garantias fundamentais do cidadão e de promover o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

A Ouvidoria é o seu canal direto da comunicação com o Tribunal Regional Eleitoral e o objetivo desse serviço e atender com presteza, eficiência e transparência, todas as demandas dos eleitores de Minas Gerais.

Para isso, são disponibilizadas três opções de contato.

Fale com a Ouvidoria do TER:

www.tre-mg.jus.br/ouvidoria

Telefones: (31) 3307 – 1160 / (31) 3307 – 1169

Avenida Prudente de Morais, 100 – CEP 30380 – 002 – Cidade Jardim – Belo Horizonte – MG.

RECURSOS HÍDRICOS: CADASTRO DE USUÁRIOS

INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO DE USUÁRIOS – BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORTE DE MINAS GERAIS – SF6, SF7, SF8 E SF9.

Diante dos diversos usos da água, da necessidade de garantia de sua qualidade e quantidade, priorizando o consumo humano e a dessedentação animal, a sociedade se obriga a cuida deste precioso bem natural com instrumentos apropriados e eficientes. Desta forma a gestão de recursos hídricos acontece de forma descentralizada e participativa obedecendo a Lei Nacional 9.433/97 e a Lei Estadual que regulamentam a gestão dos recursos hídricos através das bacias hidrográficas.

Para esta gestão foi criado o CADASTRO DE USUÁRIOS de recursos hídricos que é a regularização de todos que usam a água em uma bacia hidrográfica, ou ainda, dos lançamentos de efluentes gerados em processos produtivos, desde que não seja por concessionária de água (distribuição ou rede de esgotamento sanitário).

PARA O CADASTRAMENTO O USUÁRIO PRECISA TER EM MÃOS:

 1 – A outorga (se possuir);

2 - CPF;

3 - CNPJ (se possuir)

4 - Informações de consumo de água;

5 - Vazão da bomba e potência do motor.

MAIS INFORMAÇÕES:

IRRIPLAN Engenharia Ltda.

Rua Marília de Dirceu, 108 / 113 – Lourdes / CEP: 30.170 – 090 – Belo Horizonte – MG

E-mail : cadastro@irriplan.com.br

Telefax: (31) 3337 7044 ou 2552 1043 / 2552 1044

QUEIMADA? APAGUE ESSA IDÉIA.

        Campanha de combate às queimadas e incêndios florestais.

O QUE É INCÊNDIO FLORESTAL?

É a propagação do fogo, em áreas florestais e de savana (cerrados e caatinga), normalmente ocorre com frequência e intensidade nos períodos de estiagem e baixa umidade ambiental.

OS INCÊNDIOS FLORESTAIS PODEM SER CAUSADOS POR:

. Causas naturais, como raios, concentração de raios solares por pedaços de cacos de vidros em forma de lente, embalagens de alumínio;

.  Imprudência e descuido de caçadores, mateiros ou pescadores, através de pequenas fogueiras em acampamentos;

. Perda de controle de queimadas, realizadas para “limpeza” de pasto;

. Tocos (bitucas) de cigarro acessos jogadas às margens das estradas;

. Incendiários e/ou piromaníacos.

DANOS CAUSADOS:

. Destruição da vegetação e facilitação dos processos erosivos;

. Redução da biodiversidade e da fertilidade do solo;

. Alteração e redução no desenvolvimento da fauna;

. Redução da proteção dos olhos d’água e nascentes;

. Poluição do ar;

. Perdas humanas; desabrigados e desalojados;

. Redução das oportunidades de trabalho através do manejo florestal.

DICAS PARA ENVITAR INCÊNDIOS FLORESTAIS:

. Nunca faça queimadas sem a orientação/autorização dos órgãos ambientais.

. Faça aceiros nas cercas entre a mata e/ou pasto;

. Não jogue toco (bituca) de cigarro aceso próximo a matas e beira de estradas;

. Apague sempre as fogueiras quando deixar o acampamento;

. Avise imediatamente, em caso de incêndio florestal, ao Corpo de Bombeiros, Defesa Civil ou a Polícia Ambiental  ligando 190.

 PROVOCAR INCÊNDIO EM MATA OU FLORESTA É CRIME.

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Lei 9.605/98

DOENÇAS CERCAM O MUNICÍPIO.

                                  Há mais de 20 anos, o lixo da cidade Coração de Jesus-MG é jogado em local não apropriado. Em 2007, através do nosso Jornal TRIBUNA MINEIRA, fizemos a denuncia e levamos ao conhecimento das autoridades estaduais e nenhuma providência foi tomada. Na oportunidade, vimos de perto que bovinos se alimentam da comida azeda e bebem água suja. Pela TV e emissoras de rádio tomamos conhecimento da preocupação com a saúde do povo. E em Coração de Jesus-MG? Aí está um dos motivos que o hospital está lotado. Não existe interesse político para colaborar com os açougueiros quando precisam matar para vender a carne. 

RODOVIA MISTERIOSA !

Afinal a política ajuda ou atrapalha? No caso da rodovia que liga o Município de Coração de Jesus-MG ao Município de Brasilia de Minas está atrapalhando. Entra Governador sai Governador e a rodovia continua inacabada. Inacabada? Mas, no http://www.google.com.br/ está como totalmente asfaltada. Então, aquela pergunta que não quer calar: " O que fazem os Deputados (Federais e Estaduais), os Prefeitos e os Vereadores dos dois Municípios?" Voltaremos a tratar do assunto com mais profundidade, já que em 2012 teremos eleições para Vereadores e Prefeitos.

DEUS NÃO ESQUECE OS BONS.

Certamente, Deus deve ter deixado de lado aquelas pessoas que pensam em praticar maldades de todos os tipos. Pense e repense se você é merecedor da atenção de DEUS.

ABUSO DE PODER NO NORTE DE MINAS.

Entra ano e sai ano, o norte de Minas Gerais continua sendo "administrado" pelos políticos que abusam do Poder. Tanto faz se são grandes ou pequenas cidades. Prevalece a vontade do politiqueiro em todos os setores que a sociedade depende.Neste ano foi alcançada uma certa diminuição de ilegalidades praticadas.Entretanto, não se pode entender como os poderes que são criados para coibirem abuso ainda não desembarcaram naquela região mineira. Coisas absurdas passam pelos olhos do povo que se sente desprotegido. É fácil ver a corrupção no meio das ruas,assim como elementos compradores de votos se enriquecendo a olhos vistos e as cidades e a juventude abandonadas. Andamos e vimos perplexos o Legislativo(Vereadores),tomando café,almoçando e jantando com o Executivo (Prefeitos). Ora, o Legislativo não é eleito para fiscalizar o Executivo?

Veja o que encontramos na internet.

                                              Escravo brasileiro, por Debret.

Abuso de poder é o ato ou efeito de impor a vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes (importa esclarecer que a noção de abuso de poder carece sempre de normas pré-estabelecidas para que seja possível a sua definição). Desta maneira é evidente que a palavra "abuso" já se encontra determinada por uma forma mais subtil de poder, o poder de definir a própria definição. Assim que o abuso só é possível quando as relações de poder assim o determinam. A democracia direta é um sistema que se opõe a este tipo de atitude. O abuso de poder pode se dar em diversos níveis de poder, desde o doméstico entre os membros de uma mesma família, até aos níveis mais abrangentes. O poder exercido pode ser o econômico, político ou qualquer outra forma a partir da qual um indivíduo ou coletividade têm influência direta sobre outros. O abuso caracteriza-se pelo uso ilegal ou coercivo deste poder para atingir um determinado fim. O expoente máximo do abuso do poder é a submissão de outrem às diversas formas de escravidão.

Poder

                                                            Trabalhadores no campo de concentração de Buchenwald, Alemanha.

A noção de poder mais amplos e complexos do que o mero exercício da arashmed sobre outrem. O poder pode ser exercido desde as formas mais sutis até aos níveis mais explícitos e comumente identificáveis. Assim sendo, caracterizar o abuso de poder deixa de ser uma tarefa de simples identificação da ação do forte sobre o fraco, passando a considerar que o poder, em determinadas situações e circunstâncias, muda de mãos e ganha nuance implícita, que dificultam a identificação do abuso do mesmo.

Uma pessoa em situação desvantajosa que saiba identificar em que aspectos têm poder pode usar de artifícios abusivos para sair da posição desvantajosa. Isso pode ser facilmente identificado em países democráticos, nos quais os direitos das minorias são salvaguardados e que indivíduos pertencentes a estas minorias aproveitam-se do argumento do politicamente correto para neutralizar seus adversários em questões jurídicas, por exemplo. Nestes casos, o direito adquirido legitimamente e ideologicamente correto, aceite socialmente, passa a ser uma forma de poder nas mãos de quem o detém. Poder este que pode ser exercido da forma genuína ou da forma abusiva, dependendo do caso.
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Para refletir:" Se o leitor não procurar conhecer as intenções do candidato,o voto se torna uma arma contra o próprio."(Leví Lafetá)