RECURSOS HÍDRICOS: CADASTRO DE USUÁRIOS

INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO DE USUÁRIOS – BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORTE DE MINAS GERAIS – SF6, SF7, SF8 E SF9.

Diante dos diversos usos da água, da necessidade de garantia de sua qualidade e quantidade, priorizando o consumo humano e a dessedentação animal, a sociedade se obriga a cuida deste precioso bem natural com instrumentos apropriados e eficientes. Desta forma a gestão de recursos hídricos acontece de forma descentralizada e participativa obedecendo a Lei Nacional 9.433/97 e a Lei Estadual que regulamentam a gestão dos recursos hídricos através das bacias hidrográficas.

Para esta gestão foi criado o CADASTRO DE USUÁRIOS de recursos hídricos que é a regularização de todos que usam a água em uma bacia hidrográfica, ou ainda, dos lançamentos de efluentes gerados em processos produtivos, desde que não seja por concessionária de água (distribuição ou rede de esgotamento sanitário).

PARA O CADASTRAMENTO O USUÁRIO PRECISA TER EM MÃOS:

 1 – A outorga (se possuir);

2 - CPF;

3 - CNPJ (se possuir)

4 - Informações de consumo de água;

5 - Vazão da bomba e potência do motor.

MAIS INFORMAÇÕES:

IRRIPLAN Engenharia Ltda.

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