Recordando

segunda-feira, 8 de abril de 2013

CÂMARA DE VEREADORES NÃO SERVE PARA NADA.






Afinal, para que serve a Câmara de Vereadores? Dentro de um raciocínio objetivo, não serve para nada de bom. Mas, ela serve para tudo de ruim.
Dos países que formam a ONU - Organização das Nações Unidas, no total de 181, o Brasil é o único país que paga seus vereadores. 

Muito se fala em corrupção no país. O mandato dado a determinados vereadores pode se entender que se trata de uma senha para abrir qualquer cofre de uma Prefeitura. Ora, se o vereador é quem fiscaliza o Prefeito ele tem todo o tempo do mundo para estar arquitetando manobras para intimidar o Chefe do Executivo e conseguir dele vantagens em troca de votos para aprovação de projetos. Olhando pela tranquilidade do Prefeito, quem controla a Câmara? A resposta é simples: ninguém controla a Câmara. Ser Vereador hoje, em determinados municípios, é ganhar na loteria todos os meses. Não contando os inúmeros Deputados que disputam os seus apoios para eleições ou para "aprovação"de determinados projetos na capital do estado ou no Distrito Federal. 

Não pense o leitor que há um exagero nesta afirmativa. Não, é verdade. 
Então,vejamos como funciona a maioria das Câmaras.Eu disse maioria. Teremos decepções e surpresas desagradáveis. A Câmara de Vereadores tem sido mais por assim dizer uma chocadeira de prefeitos corruptos. Porque não dizer,uma inversão dos poderes Legislativo e Executivo. Esta inversão é quando encontra um Prefeito honesto e ai ele nada pode fazer em benefício da população. A inversão, os Vereadores passam a agir como se fossem do Executivo.Criam Leis para as comunidades que lhes dão os votos para se perpetuarem no poder. E mais, o Prefeito que pensar em ser honesto as suas contas não são aprovadas e vão parar na mesa do TCU - Tribunal de Contas da União. Por outro lado, quando muitas se trata de chocadeiras de prefeitos corruptos é porque a aprovação das contas é imediata. Então, há de se perguntar: como fica o TCU? Ora, a desorganização é tão grande que quando, por exemplo, acontece uma grande obra e que o Prefeito dá aquele jeitinho brasileiro conseguindo notas fiscais falsas elas não vão para o TCU. O que vão é a ata e um relatório aprovando as contas do prefeito como se tudo houvesse acontecido dentro da legalidade.

Assim, o caminho para começar a acabar com a corrupção política seria de duas uma: ou acabaria com a cadeira de Prefeito ou fecharia a Câmara dos Vereadores. Então, ao invés do TCU - Tribunal de Contas da União receber um simples relatório acompanhado de uma ata fajuta receberia toda a contabilidade da Prefeitura. O TCU contrataria contadores que passariam a conferir as contas do Prefeito. E quando acontecesse de um Prefeito não proceder de forma correta, não existiria mais aquela de voltar as contas à Câmara para uma nova "apreciação".Apreciação esta que daria mais condições de se ouvir aquela frase: " É vamos sentar à mesa com o Prefeito para...". O Prefeito seria julgado imediatamente pela Justiça e ganhar-se-ia tempo. 

Os maus exemplos estão espalhados pelo país e à vista do Ministério Público que tem aquela de dizer:"Eu vejo, mas precisa alguém denunciar".Impossível se admitir que numa Câmara de Vereadores a maioria faça parte da "cozinha" do prefeito e disposta a aprovar tudo, já que as notas fiscais ficam arquivadas na própria Câmara. É a mesma coisa que você estar vestido de vermelho e dizer ao deficiente visual que a cor é a verde. O deficiente neste caso é o TCU-Tribunal de Contas da União.

No norte de Minas Gerais, durante quatro anos, a Câmara de Vereadores funcionou de modo inusitado e poderá criar obstáculos ao novo Prefeito. E o mais lastimável, não há nenhuma fiscalização do TRE ou TSE como medida preventiva para evitar que um município continue regredindo. Na administração de 2009 a 2012, o Prefeito tinha a maioria na Câmara. Na da Lei Orgânica Municipal existe um artigo que diz: 
“O Prefeito e o Vice-Prefeito residirão no município. Parágrafo único: O Prefeito não poderá ausentar-se do Município e o Vice-Prefeito, do Estado, sem autorização da Câmara, por mais de 15(quinze) dias consecutivos sob pena de perder o cargo."

O referido artigo nunca foi cumprido.O Prefeito nunca residiu à vista de todos os munícipes que temem por perseguições.  E o mais grave, durante os quatro anos, o Vice-Prefeito foi conivente com o prefeito,pois nunca sentou na cadeira do Prefeito na sua ausência de meses. Todos dois viviam fora do município, do Brasil e até no exterior. O município ficava entregue aos Secretários e assessores. O Prefeito e Vice tratavam de suas fazendas. O mais hilariante era que quando o Prefeito aparecia dava ordens para soltar muitos foguetes. Era uma festa! Festa, sim, para aqueles que precisavam de um favorzinho do Prefeito e em troca continuavam silentes quanto à agressão ao artigo redigido anteriormente.

 E o pior aconteceu. Na convenção para as eleições de 2012, o Prefeito resolveu mudar de parceiro para se candidatar. Ao se sentir traído pelo Prefeito, o Vice, aquele mesmo que concordou com tudo de errado, iniciou uma campanha opositora. E a situação se agravou. O Prefeito foi afastado pela Justiça.Eis que o Vice foi obrigado por Lei a substituir o afastado. A primeira providência foi demitir todos aqueles companheiros coniventes com tudo de errado que foi feito.Em seguida, abriu as portas para o candidato que deu entrevistas em 2008 se dizendo profissional na política e admitindo amigos pagando salários absurdos.
O final foi o mais triste para o substituto e para o município. O prefeito afastado foi lhe dado o direito de se candidatar mais uma vez. O resultado da eleição:ele ficou em segundo lugar e o candidato do vice ficou em último. O tiro saiu pela culatra porque o ex-Vice, como prefeito, gastou o que não devia. E ao ficar em segundo lugar, das onze cadeiras ele elegeu oito vereadores. 

O TSE e o TRE se não concordarem com o fim da Câmara dos Vereadores, deviam criar um tipo de fiscalização para evitar que num futuro o prefeito não fique impedido de trabalhar pelo município. E a pergunta final aos Tribunais eleitorais: “Quem administrará o referido município acima? "Ou quem tirou o segundo lugar interferirá usando os seus oito obedientes vereadores? O futuro melhor nos responderá.




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