FICHA LIMPA APROVADA !

Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, às 20h45 desta quinta-feira, que a Lei da Ficha Limpa, é constitucional, ao instituir novas causas de inelegibilidade destinadas a “proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”.

Também por maioria, a Corte entendeu que a nova lei (Lei Complementar 135/2010) pode retroagir para atingir candidatos que tenha sido condenados por “órgãos judiais colegiados” (segunda instância) antes da data de vigência da lei (4/6/2010).

Responsável pela coleta de 1,5 milhão de assinaturas que resultou no projeto de lei da ficha limpa, mais tarde aprovado pelo Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que a decisão do STF em considerar válida a lei “será um presente à sociedade brasileira”. O trabalho de coleta de assinaturas contou com o apoio de movimentos de combate à corrupção. 

De acordo com o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno, a aprovação da lei “não deverá resolver todo o problema da corrupção, mas facilita a melhor escolha de políticos, mais preparados e qualificados”. Para o religioso, o controle da corrupção será mais eficiente depois da reforma política. A CNBB, uma das entidades idealizadoras da lei, ajudou na coleta de 1,5 milhão de assinaturas que resultou no projeto de lei da ficha limpa, aprovado pelo Congresso Nacional.

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que a aplicação da lei nas eleições municipais de 2012 “vai ajudar na depuração dos costumes políticos no Brasil”. Em nota, ele lembra, no entanto, que a lei não pode servir de perseguição a adversários políticos. “Por isso, a lei da ficha limpa põe sobre os ombros do Poder Judiciário uma grande responsabilidade nesse sentido”, ressalta.