Lei contra a compra de votos

Lei contra a compra de votos

Há exatos 15 anos o Brasil conhecia a sua primeira lei de iniciativa popular

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, juntamente com toda a sociedade brasileira comemora os 15 anos de uma das maiores conquistas sociais do país, a Lei Nº 9840 de 1999.

Popularmente conhecida como "Lei Contra a Compra de Votos" ou "Lei dos Bispos", ela foi a primeira lei de iniciativa popular do Brasil.

Uma ideia surgida na CNBB, teve a adesão de dezenas de entidades nacionais, inclusive a OAB, que iniciaram a coleta de cerca de um milhão de assinaturas em todo o país contra a “Captação ilícita de sufrágio” ou simplesmente contra a “Compra de votos”.

Esta lei criminalizou a compra de votos permitindo que o judiciário retirasse das disputas eleitorais os candidatos que fossem surpreendidos distribuindo bens ou vantagens, inclusive dinheiro em troca de votos.

O povo brasileiro tem muito que comemorar!

15 anos da Lei Contra a Compra de Votos. 

Parabéns, Brasil !