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Normas e documentações - Eleições 2012
Pesquisa por assunto
Os links para as resoluções listadas na tabela abaixo estão em formato PDF.
| LEI / ATO | DATA | EMENTA | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 30.9.1997 | Estabelece normas para as eleições. | |||||
| 15.7.1965 | Institui o Código Eleitoral. | |||||
| 19.09.1995 | Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | |||||
| 18.5.1990 | Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. | |||||
| INSTRUÇÃO | RESOLUÇÃO | EMENTA | HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES | |||
| Norma original | Normas alteradoras | |||||
| 1450-86.2011.6.00.0000 | 23.373 | Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012. | ||||
| 1452-56.2011.6.00.0000 | 23.372 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012. | ||||
| 1162-41.2011.6.00.0000 | 23.370 | Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012. | ||||
| 1451-71.2011.6.00.0000 | 23.367 | Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97. | ||||
| 1205-75.2011.6.00.0000 | 23.365 | Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. | ||||
| 1161-56.2011.6.00.0000 | 23.364 | Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2012. | ||||
| 1160-71.2011.6.00.0000 | 23.363 | Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. | - | |||
| 935-51.2011.6.00.0000 | Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2012. | | - | |||
| 936-36.2011.6.00.0000 | Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2012. | | - | |||
| 934-66.2011.6.00.0000 | Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2012. | | - | |||
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