FICHA LIMPA NESTE ANO: APROVADO.

                                                     Agora chegou a vez do eleitor saber escolher o seu candidato para não se decepcionar depois. Mas, não troque gato por coelho.

STF: Ficha Limpa só valerá em 2012

Completo, tribunal decide que políticos barrados com base no crivo da nova lei poderão tomar posse; voto do novo ministro Luiz Fux acaba com impasse

uiz Fux, ministro do STF: "As vozes que pedem a validade imediata da lei não encontram respaldo no ordenamento jurídico"

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma boa decisão nesta quarta-feira ao definir que a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada nas eleições de 2012. Embora salutar, a definição veio um pouco tarde. Última instância do Judiciário brasileiro, o Supremo poderia ter eliminado uma gigantesca dose de incerteza jurídica lá atrás, antes das eleições de 2010, caso tivesse chegado logo a essa conclusão. 

A Lei Complementar 135 barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados (em que há mais de um juiz) e que renunciaram para escapar da punição, entre outros critérios.

A aplicação da nova lei - inflada por forte apelo social - somente no próximo pleito pode parecer um triunfo da corrupção à primeira vista, já que trará de volta ao tabuleiro políticos com ficha corrida. Não é. Não se pode mudar, no meio do caminho, as regras do jogo eleitoral. Isso é típico de regimes autoritários. O que está em jogo é a segurança jurídica, um dos pilares da democracia.  E ela foi foi preservada pela decisão. 

"A iniciativa popular [ou seja, a Lei da Ficha Limpa] é mais do que salutar, desde que em consonância com as garantias constitucionais", resumiu Luiz Fux, o fiel da balança. Em seu primeiro julgamento de repercussão, o novato estreou bem.


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