Afinal, para que serve a Câmara de
Vereadores? Dentro de um raciocínio objetivo, não serve para nada de bom. Mas,
ela serve para tudo de ruim.
Dos países que
formam a ONU - Organização das Nações Unidas, no total de 181, o Brasil é o
único país que paga seus vereadores.
Muito se fala
em corrupção no país. O mandato dado a determinados vereadores pode se entender que se
trata de uma senha para abrir qualquer cofre de uma Prefeitura. Ora, se o
vereador é quem fiscaliza o Prefeito ele tem todo o tempo do mundo para estar
arquitetando manobras para intimidar o Chefe do Executivo e conseguir dele
vantagens em troca de votos para aprovação de projetos. Olhando pela tranquilidade do Prefeito, quem controla a Câmara? A resposta é simples: ninguém controla a
Câmara. Ser Vereador hoje, em determinados municípios, é ganhar na loteria todos os meses. Não contando os inúmeros Deputados que disputam os seus apoios para eleições ou para "aprovação"de determinados projetos na capital do estado ou no Distrito Federal.
Não pense o
leitor que há um exagero nesta afirmativa. Não, é verdade.
Então,vejamos como funciona a maioria das Câmaras.Eu disse maioria. Teremos decepções e surpresas
desagradáveis. A Câmara de Vereadores tem sido mais por assim dizer uma chocadeira de
prefeitos corruptos. Porque não dizer,uma inversão dos poderes Legislativo e Executivo. Esta
inversão é quando encontra um Prefeito honesto e ai ele nada pode fazer em
benefício da população. A inversão, os Vereadores passam a agir como se
fossem do Executivo.Criam Leis para as comunidades que lhes dão os votos para
se perpetuarem no poder. E mais, o Prefeito que pensar em ser honesto as suas contas não
são aprovadas e vão parar na mesa do TCU - Tribunal de Contas da União.
Por outro lado, quando muitas se trata de chocadeiras de prefeitos
corruptos é porque a aprovação das contas é imediata. Então, há de se perguntar: como fica o TCU? Ora, a desorganização é tão grande que quando, por exemplo,
acontece uma grande obra e que o Prefeito dá aquele jeitinho brasileiro conseguindo
notas fiscais falsas elas não vão para o TCU. O que vão é a ata e um relatório aprovando as
contas do prefeito como se tudo houvesse acontecido dentro da legalidade.
Assim, o
caminho para começar a acabar com a corrupção política seria de duas uma: ou acabaria
com a cadeira de Prefeito ou fecharia a Câmara dos Vereadores. Então,
ao invés do TCU - Tribunal de Contas da União receber um simples
relatório acompanhado de uma ata fajuta receberia toda a contabilidade da
Prefeitura. O TCU contrataria contadores que passariam a conferir as contas do
Prefeito. E quando acontecesse de um Prefeito não proceder de forma correta, não
existiria mais aquela de voltar as contas à Câmara para uma nova "apreciação".Apreciação esta que daria mais condições de se ouvir aquela frase: " É vamos sentar à mesa com o Prefeito para...". O
Prefeito seria julgado imediatamente pela Justiça e ganhar-se-ia tempo.
Os maus exemplos estão espalhados pelo país e à vista do Ministério Público que tem aquela de dizer:"Eu vejo, mas precisa alguém denunciar".Impossível se
admitir que numa Câmara de Vereadores a maioria faça parte da "cozinha" do prefeito e disposta a aprovar tudo, já que as notas fiscais ficam
arquivadas na própria Câmara. É a mesma coisa que você estar vestido de
vermelho e dizer ao deficiente visual que a cor é a verde. O deficiente neste
caso é o TCU-Tribunal de Contas da União.
No norte de
Minas Gerais, durante quatro anos, a Câmara de Vereadores funcionou de modo
inusitado e poderá criar obstáculos ao novo Prefeito. E o mais lastimável, não há nenhuma fiscalização do TRE ou TSE como medida preventiva
para evitar que um município continue regredindo. Na administração de 2009 a
2012, o Prefeito tinha a maioria na Câmara. Na da Lei
Orgânica Municipal existe um artigo que diz:
“O Prefeito e
o Vice-Prefeito residirão no município. Parágrafo único: O Prefeito não poderá
ausentar-se do Município e o Vice-Prefeito, do Estado, sem autorização da Câmara,
por mais de 15(quinze) dias consecutivos sob pena de perder o
cargo."
O referido
artigo nunca foi cumprido.O Prefeito nunca residiu à vista de todos os munícipes que temem por perseguições. E o mais grave, durante os quatro anos, o
Vice-Prefeito foi conivente com o prefeito,pois nunca sentou na
cadeira do Prefeito na sua ausência de meses. Todos dois viviam fora do município, do Brasil e até no
exterior. O município ficava entregue aos Secretários e assessores. O Prefeito e Vice tratavam de suas fazendas. O mais hilariante era que quando o
Prefeito aparecia dava ordens para soltar muitos foguetes.
Era uma festa! Festa, sim, para aqueles que precisavam de um favorzinho do
Prefeito e em troca continuavam silentes quanto à agressão ao artigo
redigido anteriormente.
E o pior aconteceu. Na convenção para as eleições
de 2012, o Prefeito resolveu mudar de parceiro para se candidatar. Ao se sentir
traído pelo Prefeito, o Vice, aquele mesmo que concordou com tudo de errado,
iniciou uma campanha opositora. E a situação se agravou. O Prefeito foi
afastado pela Justiça.Eis que o Vice foi obrigado por Lei a substituir o afastado. A primeira providência foi demitir
todos aqueles companheiros coniventes com tudo de errado que foi feito.Em seguida, abriu as portas para o candidato que deu entrevistas em 2008 se dizendo profissional na política e
admitindo amigos pagando salários absurdos.
O final foi o
mais triste para o substituto e para o município. O prefeito afastado foi lhe dado o direito de se candidatar mais uma vez. O resultado da eleição:ele
ficou em segundo lugar e o candidato do vice ficou em último. O tiro saiu pela culatra porque o ex-Vice, como prefeito, gastou o que não devia. E ao ficar em segundo lugar, das
onze cadeiras ele elegeu oito vereadores.
O TSE e o TRE
se não concordarem com o fim da Câmara dos Vereadores, deviam criar um tipo de
fiscalização para evitar que num futuro o prefeito não fique impedido de trabalhar pelo município. E a pergunta final aos Tribunais eleitorais: “Quem
administrará o referido município acima? "Ou quem tirou o segundo lugar
interferirá usando os seus oito obedientes vereadores? O futuro melhor nos
responderá.
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